Termos e condições
1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos MINTY Square, através do website www.mintysquare.com.
1.2 O website www.mintysquare.com é gerido pela empresa MINTY, LDA, pessoa coletiva n.º 513 418 032, com sede na Rua Augusto Rosa, 79, 4000-098 Porto, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "MINTY Square" - Os produtos comercializados no website www.mintysquare.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.mintysquare.com;
1.4 A utilização do website www.mintysquare.com e a compra de produtos MINTY Square pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.mintysquare.com .
2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda como sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.
2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS MINTY Square
3.1 O website www.mintysquare.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos MINTY Square, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.mintysquare.com .
3.3 A MINTY Square reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.mintysquare.com .
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.mintysquare.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online MINTY Square.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da MINTY Square nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.
4.3 A MINTY Square, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.mintysquare.com , na respetiva área de cliente.
4.4 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.5 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.mintysquare.com , bem como com a Política de Privacidade.
4.6 A MINTY Square reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.mintysquare.com ;
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;
f) Existir um erro na cotação do preço;
g) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PRÉ-VENDAS
5.1 O evento de pré-venda está disponível durante um período limitado de tempo, estipulado por cada designer. A reserva do artigo predispõe o pagamento no ato da encomenda. As entregas das encomendas são definidas por cada designer e não excluem as condições mencionadas nos pontos 5.3 e 5.4.
5.2 Assim que o período de pré-venda terminar e o designer aceitar a encomenda, a MINTY Square não permite quaisquer alterações ou trocas, incluindo tamanhos, modelos, quantidades e outros.
5.3 Cancelamentos de pré-vendas apenas estão disponíveis durante o evento. Por favor consulte a página de pré-venda de cada designer para saber mais acerca da duração de cada evento. Assim que o evento terminar, a encomenda não pode ser cancelada.
5.4 Atrasos, alterações de produção ou cancelamentos serão comunicados ao cliente assim que for confirmado pelo designer.
5.5 Caso deseje cancelar a sua encomenda, o reembolso só será emitido em créditos na loja MINTY Square.
5.6 Na eventualidade de cancelamento por parte dos criadores, devido a motivos de produção após o evento, será notificado imediatamente. O reembolso será feito na sua totalidade através do método original de pagamento escolhido no carrinho de compras.
6. PREÇOS
6.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.mintysquare.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao utilizador.
6.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
6.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A MINTY Square reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a MINTY Square ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
6.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
6.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
7. MÉTODOS DE PAGAMENTO
7.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), Cartão de Crédito ou através de Transferência Bancária.
7.2 A MINTY Square não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
8. CUSTOS DE ENVIO
8.1 As entregas para Portugal (Continente) têm um custo base de 3,90€. As entregas para Portugal (Ilhas) têm um custo base de 10€. Poderá estimar os custos finais da sua encomenda ou outros países no carrinho de compras.
8.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
8.3 Para o Reino Unido, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com as leis do Brexit.
9. ENTREGA
9.1 A MINTY Square procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
9.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
9.3 Os prazos de entrega podem ser diferentes, dependendo da marca que o Utilizador queira comprar. Se o Utilizador comprar itens de designers diferentes, o prazo de entrega será calculado de acordo com o designer com maior tempo de entrega. A capacidade de resposta da MINTY Square dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e Natal.
9.4 A MINTY Square informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
9.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
9.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail customer.care@mintysquare.com e caso concorde, a MINTY Square procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
9.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para customer.care@mintysquare.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a MINTY Square não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
9.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
10. DEVOLUÇÕES - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
10.1 Poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
10.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail customer.care@mintysquare.com. Pode fazer download do modelo de Livre Resolução, aqui.
10.3 A devolução do(s) artigo(s) fica a cargo da MINTY Square e é gratuita.
10.4 a MINTY Square agenda uma recolha na morada de entrega ou outra morada, desde que a mesma se encontre no país de entrega da encomenda (excluindo ilhas).
10.5 Uma vez recebido o produto devolvido, a MINTY Square analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
10.6 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a MINTY Square reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.
10.7 O direito de livre resolução não é aplicável ao(s) produto(s) encomendado(s) tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados ou no caso de produtos que estejam selado e, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos após a entrega.
10.8 Por favor note que, estas condições são válidas apenas para as encomendas efetuadas em Portugal. Caso a sua encomenda tenha sido efetuada para fora de Portugal, por favor contacte-nos através do e-mail customer.care@mintysquare.com.
11. CANCELAMENTOS
11.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail customer.care@mintysquare.com antes do seu envio.
11.2 Em casos de encomendas canceladas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
11.3 Em encomendas canceladas após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
11.4 Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.
11.5 A MINTY Square não oferece trocas. O Utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas à troca.
11.6 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) reparar o produto;
b) substituir o produto;
c) resolver o contrato.
11.7 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail customer.care@mintysquare.com, enviando fotografias comprovativas.
11.8 Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
11.9 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 11.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela MINTY Square.
12. QUALIDADE
A MINTY Square não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.mintysquare.com encontram-se em cada página de produto.
A MINTY Square fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.mintysquare.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
13. RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a MINTY Square procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email customer.care@mintysquare.com .
14. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos MINTY Square beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
15. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MINTY Square não garante o funcionamento ininterrupto do website www.mintysquare.com , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A MINTY Square não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a MINTY Square, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A MINTY Square não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
16. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A MINTY Square reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.mintysquare.com dos Termos e Condições modificados.
17. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela MINTY Square no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.mintysquare.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
18. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela MINTY Square em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a MINTY Square e o Utilizador.
19. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
20. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
https://www.cniacc.pt/
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – customer.care@mintysquare.com
Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt
21. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
22. VALIDADE DE PROMOÇÕES
22.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A MINTY SQUARE respeita as ofertas estabelecidas pelas marcas/designers e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações. A MINTY SQUARE reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros. As promoções são válidas entre 10 de março e 31 de dezembro 2020.
23. VOUCHERS PROMOCIONAIS
23.1 Vouchers promocionais oferecidos pela MINTY Square em campanhas específicas e/ou enviados juntos com as suas encomendas têm uma validade geral de 1 ano e não são acumuláveis com outras promoções ou campanhas.